Golpe do Pix, falsa central, invasão de conta, clonagem de cartão ou celular roubado com acesso ao app. Se o banco falhou na segurança, a Justiça reconhece o direito à restituição integral — com danos morais.
⚠ Atenção: Quanto antes você agir, maiores as chances de recuperação. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central tem prazos curtos.
Os golpes digitais se sofisticam cada vez mais — mas o direito do consumidor também evoluiu.
Se você foi vítima de qualquer um deles, pode ter direito à devolução integral do valor — e a uma indenização por danos morais.
Criminosos ligam se passando por funcionários do banco, informam "transações suspeitas" e induzem a vítima a fazer transferências ou fornecer senhas. Utilizam spoofing para simular o número oficial.
Alta incidênciaTransferências via Pix realizadas sob fraude — engenharia social, falso comprovante, QR Code adulterado ou o golpe do "Pix errado", causando prejuízo real à vítima.
+R$ 4,9 bi em perdasCriminosos clonam o aplicativo ou criam perfil falso pedindo transferências urgentes a familiares e amigos. Com deepfakes de voz, os golpes estão cada vez mais convincentes.
28% dos ataquesA vítima é induzida a instalar app de "segurança" que dá acesso remoto ao celular. O criminoso acessa o banco e realiza empréstimos e transferências sem consentimento.
Empréstimos fraudulentosApós o roubo, criminosos acessam apps bancários, alteram senhas e realizam transferências. A falha está nos mecanismos insuficientes de autenticação e detecção pelo banco.
Acesso ao app bancárioCaptura silenciosa dos dados por aproximação (NFC) ou maquininhas adulteradas. A vítima só percebe ao conferir o extrato. Cerca de 40% das fraudes reportadas à Febraban.
40% das fraudesA Kruger & Dos Santos Advogados atua há mais de 30 anos na defesa de pessoas e empresas. Em fraudes bancárias, combinamos experiência em Direito Bancário e do Consumidor com atendimento humanizado.
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Avaliamos viabilidade, identificamos a falha do banco e traçamos a estratégia.
Reunimos provas e ingressamos em juízo buscando restituição e danos morais.
Banco condenado a devolver o valor com correção, juros e danos morais.
Bancos têm responsabilidade objetiva por falhas de segurança que viabilizam fraudes.
Súmula 479/STJ: instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros — fortuito interno.
Banco deve identificar e bloquear transações atípicas. Ausência configura defeito na prestação do serviço (art. 14, CDC).
STJ: vítima de engenharia social não assume risco consciente ao seguir instruções de quem se passa por funcionário do banco.
Além da restituição, jurisprudência reconhece dano moral — valores de R$ 5.000 a R$ 15.000 conforme o caso.
A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que bancos devem indenizar vítimas de golpes de engenharia social quando houver falha na proteção de dados ou identificação de transações suspeitas.
Correntista sofreu prejuízo de R$ 167 mil em um único dia — 14 transações fora do perfil. Tribunal reconheceu defeito na prestação do serviço.
Em novembro/2025, reforçou que culpa concorrente não se aplica: acesso indevido ocorre por fraude, não por falta de cautela.
Relatos de clientes que buscaram seus direitos.*
"Recebi ligação que parecia do banco. Perdi R$ 20 mil via Pix. O escritório conseguiu condenação à devolução integral, mais danos morais."
"Celular roubado, fizeram empréstimos e esvaziaram minha conta. O escritório responsabilizou o banco e recebi tudo de volta, sem sair de casa."
"Clonaram meu WhatsApp e minha mãe transferiu R$ 8 mil. A Kruger & Dos Santos responsabilizou o banco. Recebi com correção e indenização."
*Depoimentos ilustrativos. Iniciais preservadas por sigilo profissional.
As respostas mais comuns para vítimas de golpe bancário.
Se houver falha na segurança — transações atípicas não bloqueadas, operações fora do perfil — o banco pode ser condenado a restituir o valor integral com correção, juros e danos morais (Súmula 479/STJ).
5 anos (art. 27, CDC). Mas quanto antes agir, melhor — o MED do Banco Central exige comunicação rápida. B.O. e contato imediato com o banco são providências urgentes.
Sim. Pode ser feito online pela Delegacia Virtual. Guarde prints, extratos, comprovantes e qualquer registro do golpe.
Jurisprudência majoritária não aceita em engenharia social. STJ: vítima não assume risco consciente ao ser enganada por quem se passa por funcionário do banco.
Sim, até 40 salários mínimos. Procedimento rápido e sem custas iniciais. Advogado especializado aumenta as chances de êxito.
Sim. Atendimento integral por WhatsApp, videochamada e e-mail. Documentos digitais, petição elaborada e processo acompanhado sem sair de casa.
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