Direito Agrário
e do Agronegócio
Assessoria jurídica completa para o produtor rural e o agronegócio gaúcho: da recuperação judicial à defesa contra bancos, da regularização fundiária ao planejamento sucessório. Protegemos quem alimenta o país.
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O que é o Direito Agrário e do Agronegócio e quando você precisa de um advogado?
O Direito Agrário e do Agronegócio é o ramo jurídico que regula as relações de produção, financiamento, comercialização e propriedade no meio rural. Ele abrange desde os contratos de crédito rural e arrendamento até a regularização fundiária, o planejamento sucessório de propriedades e a defesa ambiental do produtor — questões que envolvem, ao mesmo tempo, alto impacto econômico e grande complexidade normativa, com regras próprias do Manual de Crédito Rural, do Estatuto da Terra e da legislação ambiental.
O produtor rural brasileiro enfrenta desafios jurídicos constantes: endividamento crescente junto a instituições financeiras que impõem encargos abusivos em cédulas de crédito rural, negativas injustificadas de seguro agrícola após frustrações de safra, execuções extrajudiciais que ameaçam a propriedade, autuações ambientais desproporcionais e a ausência de planejamento sucessório que coloca em risco a continuidade da atividade por gerações. Sem assessoria especializada, o produtor fica vulnerável a perdas patrimoniais irreversíveis.
A KDS Advogados atua de forma estratégica na defesa integral do produtor rural e do agronegócio: analisamos cada contrato e cada operação financeira, conduzimos recuperações judiciais de produtores pessoa física, estruturamos holdings rurais para proteção patrimonial e sucessória e enfrentamos bancos, seguradoras e órgãos ambientais com fundamentação técnica sólida e conhecimento profundo da realidade do campo gaúcho.
Serviços em Direito Agrário e do Agronegócio
Atuamos em todas as frentes jurídicas do setor rural — do contencioso bancário à estruturação patrimonial — para proteger a atividade produtiva e o patrimônio do produtor.
Recuperação Judicial do Produtor Rural
Reestruturação do passivo do produtor rural pessoa física com fundamento na Lei 14.112/2020 e no Provimento 216/2026 do CNJ. Elaboramos o plano de recuperação, negociamos com credores e acompanhamos todo o processo para garantir a manutenção da atividade produtiva e a preservação do patrimônio.
Alongamento de Dívida Rural
Ação judicial para compelir a instituição financeira à prorrogação compulsória do débito rural nos termos do MCR 2-6-4, quando configurada quebra de safra, frustração de receita ou evento climático adverso. Fundamentação com base na Súmula 298 do STJ e na regulamentação do Banco Central.
Indenização por Negativa de Seguro Agrícola
Ação contra seguradoras que negam cobertura de sinistros rurais com base em vistorias intempestivas, laudos unilaterais ou interpretações restritivas do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). Buscamos a indenização integral da safra perdida acrescida de danos emergentes e lucros cessantes.
Revisional de Cédula de Crédito Rural
Ação revisional para limitação de juros remuneratórios a 12% ao ano em CCRs subvencionadas e exclusão de encargos moratórios não autorizados pelo Conselho Monetário Nacional, com recalculo do saldo devedor e restituição de valores pagos a maior.
Anulação de Consolidação e Leilões Rurais
Defesa contra a retomada extrajudicial de terras dadas em garantia fiduciária. Arguimos nulidades no procedimento de consolidação da propriedade, irregularidades na notificação, vícios nos editais de leilão e desequilíbrio contratual para impedir a perda da terra produtiva.
Planejamento Sucessório e Holding Rural
Estruturação jurídica para proteção patrimonial, organização da sucessão e redução lícita da carga tributária (ITCMD). Constituímos holdings rurais familiares, elaboramos pactos antenupciais, testamentos e doações com cláusulas restritivas para garantir a continuidade da atividade por gerações.
Ação de Preempção — Direito de Preferência
Defesa do direito do arrendatário rural de adquirir o imóvel arrendado em igualdade de condições com terceiro, quando o proprietário vende a terra sem a notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra. Buscamos a adjudicação compulsória ou a indenização correspondente.
Regularização Fundiária e Retificação de Matrícula
Correção de áreas, averbação de reserva legal, georreferenciamento obrigatório e retificação de registros imobiliários rurais para adequar a matrícula às exigências do INCRA e dos agentes financeiros, viabilizando novos financiamentos bancários e a segurança jurídica da propriedade.
Vícios em Insumos e Maquinário Agrícola
Responsabilização civil de fornecedores por sementes de baixa germinação, defensivos ineficazes e defeitos de fabricação em máquinas agrícolas de alto custo. Buscamos a reparação integral dos danos à produção, incluindo lucros cessantes da safra comprometida.
Defesa em Autos de Infração Ambiental
Impugnação administrativa e judicial de multas aplicadas pelo IBAMA, FEPAM e demais órgãos ambientais, com pedido de desbloqueio de áreas embargadas. Arguimos vícios formais no auto de infração, desproporcionalidade da penalidade e observância das áreas consolidadas pelo Código Florestal.
Aposentadoria de Segurado Especial Rural
Concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural em regime de economia familiar, com produção da prova material exigida (autodeclaração, notas de produtor, ITR, declarações de sindicato) e acompanhamento do processo administrativo e judicial até a efetiva implantação do benefício.
Repetição de Indébito — ITR e Funrural
Recuperação de valores pagos indevidamente a título de Imposto Territorial Rural e contribuição ao Funrural, com foco na exclusão de áreas de preservação permanente, reserva legal e de interesse ecológico da base de cálculo do ITR, conforme previsão legal expressa.
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Como trabalhamos seu caso
Da primeira conversa à resolução final, você é acompanhado de perto em cada etapa.
Diagnóstico da Situação Rural
Analisamos contratos bancários, documentação fundiária, histórico produtivo e situação fiscal para mapear todos os riscos e oportunidades jurídicas da propriedade e da atividade.
Levantamento Financeiro e Documental
Realizamos cálculos de saldos devedores, identificamos encargos abusivos, verificamos a situação registral do imóvel e reunimos toda a prova material necessária para fundamentar a estratégia.
Estratégia Jurídica
Definimos a via mais adequada — negociação com credores, recuperação judicial, ação revisional, defesa administrativa ou estruturação societária — sempre priorizando a preservação da atividade produtiva.
Execução e Resultado
Implementamos a estratégia com acompanhamento integral — assembleias de credores, audiências, perícias, registros cartorários — até a efetiva proteção do patrimônio e a continuidade da produção rural.
Por que a KDS é a escolha certa para o produtor rural?
Conhecimento do Manual de Crédito Rural
Dominamos as normas do MCR e a regulamentação do Conselho Monetário Nacional que disciplinam o crédito rural — fundamento essencial para discutir juros, alongamento e encargos em CCRs.
Visão Integrada do Agro
Atuamos na interseção entre Direito Bancário, Fundiário, Ambiental, Tributário e Previdenciário rural, oferecendo ao produtor uma assessoria completa que nenhuma área isolada conseguiria proporcionar.
Proximidade com a Realidade do Campo
Estamos no Rio Grande do Sul, um dos maiores estados produtores do país. Conhecemos as particularidades da atividade agrícola gaúcha, os calendários de safra e os desafios climáticos que impactam diretamente o produtor da região.
Postura Firme contra Bancos e Seguradoras
Enfrentamos as maiores instituições financeiras e seguradoras do setor rural com a mesma técnica e determinação, porque o produtor merece a mesma qualidade de defesa jurídica que os grandes conglomerados possuem.
Experiência em Recuperação Judicial Rural
Atuamos com a nova legislação de recuperação do produtor rural pessoa física, acompanhando desde a fase de negociação com credores até a homologação do plano, sempre com foco na viabilidade econômica e na manutenção da atividade.
Transparência e Comunicação Direta
Você fala diretamente com o advogado responsável e recebe atualizações claras sobre cada movimentação. Entendemos que o tempo do produtor é na lavoura, por isso simplificamos a comunicação sem abrir mão do rigor técnico.