Direito Tributário
Pague menos, dentro da lei
Planejamento tributário, recuperação de créditos, defesa em execuções fiscais e adequação à Reforma Tributária. Atuamos para reduzir a carga tributária da sua empresa e recuperar valores pagos indevidamente ao Fisco.
Consulta sem compromisso
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O que é o Direito Tributário e quando você precisa de um advogado?
O Direito Tributário regula a relação entre o contribuinte e o Fisco — União, Estados e Municípios. Ele se aplica sempre que houver cobrança indevida de impostos, taxas e contribuições, necessidade de planejamento para reduzir a carga tributária, defesa contra autuações fiscais ou oportunidade de recuperar valores pagos a maior. Com a Reforma Tributária em fase de transição, a complexidade do sistema aumentou e a orientação especializada tornou-se indispensável.
Empresas de todos os portes pagam tributos a mais sem saber: PIS e COFINS monofásicos recolhidos em duplicidade por farmácias e autopeças, ICMS cobrado indevidamente sobre tarifas de energia elétrica, ITBI calculado sobre valor venal arbitrado em vez do valor real da transação e multas isoladas aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias que podem ser anuladas. Sem análise técnica, esses créditos prescrevem e o dinheiro permanece nos cofres públicos.
A KDS Advogados atua na prevenção, na recuperação e na defesa tributária: realizamos diagnósticos para identificar créditos recuperáveis, planejamos a adequação à Reforma Tributária (IBS/CBS), defendemos empresas e produtores rurais em execuções fiscais e autuações, e estruturamos operações com foco na economia tributária lícita.
Serviços em Direito Tributário
Atuamos na recuperação de créditos, no planejamento fiscal e na defesa contra o Fisco — para que sua empresa pague exatamente o que deve, e nada além disso.
Planejamento para a Reforma Tributária (IBS/CBS)
Consultoria para empresas mapearem o impacto da substituição de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo novo IVA Dual. Ajustamos preços, créditos e obrigações acessórias para a fase de transição que se inicia em 2026, evitando surpresas fiscais e perda de competitividade.
Recuperação de PIS/COFINS Monofásico
Revisão tributária para empresas do Simples Nacional que revendem produtos com tributação monofásica — farmácias, autopeças, perfumarias, bares e restaurantes. Recuperamos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos com restituição administrativa ou compensação.
Defesa em Execuções Fiscais
Atuação em cobranças de dívidas tributárias estaduais e federais por meio de exceção de pré-executividade, embargos à execução, oferecimento de garantias e pedidos de parcelamento. Buscamos a redução de multas, exclusão de juros abusivos e extinção de débitos indevidos.
Gestão Tributária no Agronegócio
Revisão da contribuição ao Funrural e defesa contra arbitramentos de ITR pela Receita Federal, especialmente em divergências no Valor da Terra Nua (VTN). Atuação essencial para produtores rurais da região de Pelotas e do Rio Grande do Sul.
Blindagem de ITCMD em Doações e Inventários
Estruturação de doações e transmissões patrimoniais para minimizar o impacto da alíquota progressiva do ITCMD, conforme as novas regras de 2025/2026. Serviço que complementa diretamente o planejamento sucessório com economia tributária mensurável.
Teses de Exclusão da Base de Cálculo
Ações para excluir tributos da base de cálculo de outros — como a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS — seguindo a linha das "teses filhotes" da decisão do STF. Recuperação de valores pagos a maior nos últimos 5 anos com jurisprudência consolidada.
Transação Tributária — Acordos com a PGFN
Negociação de descontos em multas e juros por meio dos editais de transação da PGFN e das Procuradorias Estaduais. Regularização de empresas com dívidas fiscais expressivas mediante condições de pagamento compatíveis com a realidade financeira do contribuinte.
Revisão do ITBI — Base de Cálculo Real
Ação judicial para garantir que o ITBI seja calculado sobre o valor real da transação imobiliária, e não sobre o valor venal arbitrado pela prefeitura. Jurisprudência favorável do STJ (Tema 1.113), com alto volume de demanda no setor imobiliário.
Tributação para a Economia Digital
Consultoria para infoprodutores, plataformas SaaS e e-commerces sobre o local de incidência do ISS/IBS, classificação fiscal (NCM) e enquadramento tributário adequado. Soluções para um mercado em expansão com regras fiscais em constante evolução.
Defesa de Auto de Infração e Multas Isoladas
Impugnações administrativas perante a Receita Federal e a SEFAZ/RS para cancelar multas por descumprimento de obrigações acessórias. Atuamos na esfera administrativa e, quando necessário, na judicial, para anular penalidades desproporcionais ou indevidas.
Isenção de IRPF e Imunidade do Terceiro Setor
Pedido de isenção de Imposto de Renda para aposentados portadores de doenças graves e reconhecimento de imunidade tributária para entidades de assistência social. Retorno rápido para o cliente e impacto direto na sua qualidade de vida ou sustentabilidade institucional.
Recuperação de ICMS sobre Energia (TUST/TUSD)
Restituição de valores de ICMS cobrados indevidamente sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Demanda especialmente relevante para indústrias e grandes comércios com alto consumo energético.
Sua empresa pode estar pagando impostos a mais
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Como trabalhamos seu caso
Da primeira conversa à recuperação dos créditos, você é acompanhado de perto em cada etapa.
Diagnóstico Tributário
Analisamos a documentação fiscal da empresa — DAS, SPED, notas fiscais, certidões — para identificar créditos recuperáveis, cobranças indevidas e oportunidades de economia tributária.
Cálculo e Quantificação
Elaboramos parecer técnico com o levantamento detalhado dos valores envolvidos — créditos a recuperar, multas a contestar ou tributos a economizar — para fundamentar cada medida.
Estratégia e Execução
Definimos a via mais eficaz — compensação administrativa, restituição, ação judicial, transação tributária ou impugnação — e implementamos com acompanhamento integral de cada fase.
Resultado e Monitoramento
Efetivamos a recuperação dos créditos ou a economia planejada e mantemos o monitoramento contínuo para identificar novas oportunidades à medida que a legislação evolui.
Por que a KDS é a escolha certa para sua causa tributária?
Domínio da Reforma Tributária
Acompanhamos cada fase da transição IBS/CBS para orientar empresas na adequação dos preços, créditos e obrigações acessórias — evitando prejuízos na migração do sistema tributário.
Recuperação com Cálculos Precisos
Produzimos levantamentos detalhados com valores exatos dos créditos recuperáveis, para que o cliente saiba o retorno financeiro esperado antes de iniciar qualquer procedimento.
Atuação no Agro e no Urbano
Atendemos tanto o produtor rural com demandas de Funrural e ITR quanto empresas urbanas com questões de PIS/COFINS, ICMS, ISS e ITBI — cobrindo todo o espectro tributário.
Visão Multidisciplinar
Integramos o tributário às demais áreas do escritório — bancário, sucessório, agrário — para oferecer soluções completas que considerem o impacto fiscal de cada decisão jurídica.
Conhecimento da Jurisdição Regional
Atuamos perante a Receita Federal, SEFAZ/RS, Prefeituras da região, TRF-4 e TJ/RS com domínio da jurisprudência local em matéria tributária.
Transparência e Resultado Mensurável
Apresentamos o retorno financeiro esperado de cada operação antes de iniciá-la. Você sabe exatamente quanto pode economizar ou recuperar e acompanha cada movimentação do processo.