Direito Previdenciário
Proteja seu Futuro
Concessão, revisão e planejamento de benefícios previdenciários com análise técnica do histórico contributivo. Atuamos para garantir que você receba o benefício correto, no valor justo e no menor prazo possível, no INSS ou em Regime Próprio.
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O que é o Direito Previdenciário e quando você precisa de um advogado?
O Direito Previdenciário é o ramo jurídico que regula os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Ele abrange aposentadorias, pensões, auxílios, salário-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), garantindo proteção ao segurado e seus dependentes em situações como idade avançada, incapacidade para o trabalho, maternidade, morte do provedor e vulnerabilidade social.
A realidade é que o INSS nega ou concede benefícios com valores incorretos com frequência alarmante — seja por desconhecimento de períodos especiais, desconsideração de atividades concomitantes, aplicação equivocada das regras de transição ou erro no cálculo da renda mensal inicial. Sem assessoria técnica, o segurado aceita valores menores do que o devido ou sequer sabe que tem direito a um benefício. Em muitos casos, um planejamento previdenciário prévio pode resultar em diferenças de centenas de reais por mês durante toda a vida do benefício.
A KDS Advogados atua com análise detalhada do CNIS, do PPP e de toda a documentação previdenciária para identificar a melhor regra de concessão ou revisão. Realizamos planejamento previdenciário completo, orientamos sobre o momento ideal para requerer o benefício e, quando o INSS nega ou calcula incorretamente, conduzimos o processo administrativo ou judicial com fundamentação técnica e acompanhamento integral.
Serviços em Direito Previdenciário
Atuamos na concessão, revisão e planejamento de todos os benefícios do INSS, sempre buscando a regra mais vantajosa para cada segurado.
Aposentadoria Especial
Concessão de aposentadoria para quem trabalhou exposto a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) com tempo reduzido de 15, 20 ou 25 anos. Analisamos PPP, LTCAT e demais documentos para comprovar a especialidade dos períodos, inclusive os anteriores a 1995.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Concessão com base na Lei Complementar 142/2013, que garante tempo de contribuição reduzido e idade diferenciada para segurados com deficiência de grau leve, moderado ou grave. Acompanhamos a avaliação biopsicossocial e asseguramos o enquadramento correto.
Planejamento Previdenciário
Consultoria de alto valor agregado que analisa todo o histórico contributivo do segurado, simula cenários com diferentes regras de transição (EC 103/2019) e identifica o momento e a forma mais vantajosa de requerer a aposentadoria — evitando perdas que podem chegar a centenas de reais por mês.
Salário-Maternidade e Paternidade
Concessão do benefício para seguradas empregadas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais (rurais), inclusive em casos de adoção. Atuamos também na obtenção do salário-paternidade nos casos legalmente previstos e no recurso contra indeferimentos indevidos.
Revisão por Reflexo de Reclamatória Trabalhista
Inclusão no cálculo do benefício previdenciário das verbas reconhecidas em reclamação trabalhista — diferenças salariais, horas extras habituais, adicionais e vínculo reconhecido judicialmente — que não constavam no CNIS e impactam diretamente o valor da aposentadoria.
Revisão de Atividades Concomitantes
Correção do cálculo do benefício para segurados que exerceram duas ou mais atividades simultaneamente. Após a Lei 13.846/2019, as contribuições devem ser somadas integralmente, e não mais pelo método da atividade principal e secundária que reduzia o valor da aposentadoria.
Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Invalidez
Concessão e restabelecimento de auxílio-doença (incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) em caso de indeferimento ou cessação indevida pelo INSS. Orientamos sobre a perícia médica e, quando necessário, requeremos perícia judicial.
Aposentadoria Híbrida
Soma de períodos de trabalho rural e urbano para completar o tempo de contribuição exigido, beneficiando segurados que migraram do campo para a cidade. Produzimos prova do labor rural por meio de documentos, início de prova material e testemunhas.
Revisão do Cálculo da Pensão por Morte
Discussão judicial da cota familiar introduzida pela EC 103/2019, que reduziu drasticamente o valor das pensões. Buscamos o restabelecimento do valor integral quando o falecido já era aposentado ou a aplicação da regra mais benéfica nos casos de direito adquirido e direito intertemporal.
BPC/LOAS — Pessoa Idosa
Concessão do Benefício de Prestação Continuada para idosos a partir de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. Orientamos sobre os critérios de renda per capita e atuamos contra indeferimentos baseados em avaliação equivocada do grupo familiar.
BPC/LOAS — Pessoa com Deficiência
Concessão do benefício assistencial para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimento de longo prazo e situação de vulnerabilidade econômica. Acompanhamos a avaliação social e médica do INSS e contestamos laudos que subestimem as barreiras enfrentadas pelo requerente.
Revisão pelo Descarte de Contribuições Menores
Aplicação da regra do descarte (art. 26, §6º, da EC 103/2019), que permite excluir do cálculo da média salarial as contribuições que reduzem o valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição. Essa revisão pode elevar significativamente a renda mensal inicial da aposentadoria.
Teve benefício negado ou mal calculado pelo INSS?
Fale agora com um advogado especialista em Direito Previdenciário. Atendimento rápido, sigiloso e sem compromisso.
Como trabalhamos seu caso
Da primeira conversa à concessão ou revisão do benefício, você é acompanhado de perto em cada etapa.
Análise do Histórico Previdenciário
Extraímos e analisamos seu CNIS, PPP, CTPS e demais documentos para mapear todos os períodos contributivos, identificar lacunas e verificar se há tempo especial, rural ou concomitante não computado pelo INSS.
Simulação e Planejamento
Realizamos simulações com todas as regras de transição e de direito adquirido aplicáveis ao seu caso, calculando o valor estimado de cada cenário para identificar a opção que resulta no maior benefício.
Requerimento ou Ação Judicial
Formulamos o requerimento administrativo junto ao INSS com toda a documentação organizada ou, em caso de indeferimento prévio, ingressamos diretamente com a ação judicial fundamentada na via mais adequada.
Acompanhamento até a Implantação
Acompanhamos cada fase do processo — perícias, diligências, recursos — até a efetiva implantação do benefício ou revisão do valor, incluindo o cálculo e a cobrança dos atrasados devidos.
Por que a KDS é a escolha certa para sua causa previdenciária?
Análise Técnica Aprofundada
Não nos limitamos ao que consta no CNIS. Investigamos todo o histórico laboral para identificar períodos especiais, rurais, concomitantes e contribuições não computadas que podem aumentar o valor do seu benefício.
Planejamento com Cálculos Reais
Nossas simulações são feitas com dados reais do CNIS e tabelas atualizadas, não com estimativas genéricas. Você sabe exatamente quanto vai receber em cada cenário antes de tomar qualquer decisão.
Atendimento Humanizado
Questões previdenciárias envolvem momentos sensíveis da vida — doença, perda de familiar, envelhecimento. Tratamos cada cliente com acolhimento e explicamos cada etapa em linguagem clara.
Domínio das Regras de Transição
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) criou múltiplas regras de transição com requisitos e fórmulas de cálculo distintos. Dominamos cada uma delas para garantir que você se aposente pela regra mais vantajosa.
Experiência na Jurisdição Regional
Atuamos perante as Varas Federais, os Juizados Especiais Federais e o TRF da 4ª Região, com conhecimento da jurisprudência local em matéria previdenciária — historicamente uma das mais favoráveis ao segurado no país.
Acompanhamento até a Implantação
Nosso trabalho não termina com a sentença ou a decisão administrativa. Acompanhamos até a efetiva implantação do benefício e o pagamento integral dos atrasados, conferindo cada valor creditado.